O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmaram convênio no valor de R$ 1,5 milhão com o objetivo de ampliar as ações de revitalização da Bacia do Rio São Francisco por meio do uso sustentável de seus recursos naturais e da melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas.
O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Vicente Andreu Guillo, e deve possibilitar o fortalecimento do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), desenvolvido no São Francisco desde 2002 por um conjunto de órgãos parceiros, sob a coordenação do MP e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea/BA).
“Fruto de um esforço coletivo, este convênio vai permitir um salto de qualidade nas ações das FPIs, com registro dos danos ambientais ocorridos e apresentação, através de especialistas, das formas de reparação e compensação dos passsivos ambientais, responsabilização dos degradadores e prevenção de novos danos ambientais”, afirmou a coordenadora do Núcleo da Bacia do São Francisco do MP (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury.
O convênio tem vigência de um ano (até 31 de dezembro), tempo em que serão realizadas ações educativas, preventivas e punitivas em prol da busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado e constitucionalmente garantido.
Entre as metas a serem desenvolvidas estão a estruturação de um banco de dados reunindo informações colhidas por todos os órgãos parceiros nos 115 municípios baianos banhados pela bacia; aquisição de equipamentos estratégicos para a profissionalização do trabalho; realização de três operações de FPI para monitoramento de áreas já visitadas, constando das etapas de reuniões preparatórias de planejamento, atividades de campo, audiência pública com apresentação dos resultados e adoção de medidas administrativas por cada órgão parceiro e encaminhamentos pelo Ministério Público baseados nos relatórios de fiscalização para responsabilização civil e criminal.
Estão também previstas a produção de folders, banners, cartazes e faixas, além de spots de rádio, para divulgação do trabalho; elaboração de pareceres técnicos acerca dos danos e conflitos detectados nas três FPIs, avaliação do passivo ambiental e indicação para reparação ou compensação dos danos socioambientais; e a publicação de um livro contendo um diagnóstico da situação da bacia na Bahia.
Segundo Luciana Khoury, as 20 etapas de FPIs promovidas de 2002 a 2009 confirmaram a degradação ambiental que o Rio São Francisco e seus afluentes vêm sofrendo de forma continuada pelas mais diversas causas, tais como desmatamento, utilização indiscriminada de agrotóxicos, ocupação de áreas de preservação permanente e de reserva legal, derramamento de efluentes líquidos e sólidos, utilização intensiva da água, entre outros.
FONTE : JORNAL TRIBUNA DA BAHIA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Atenção! Não responsabilizamos pelos comentários aqui, o autor responderá por cada um deles.