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DR.MARIVALDO FIGUEIREDO É ABSOLVIDO NO STJ .

Na última terça-feira, 06 de abril, o advogado e ex-vereador Marivaldo Figueiredo Santos alcançou mais uma vitória judicial numa das mais altas Cortes do nosso País. Nesse dia, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, através de sua 5ª turma, decidiu, por unanimidade, anular a ação penal em que se discutia o suposto crime da apropriação da caixa d’água, que foi levada para sua roça pela Prefeitura de Xiquexique, na gestão de José Magalhães, quando ambos já eram adversários políticos. O Tribunal Superior entendeu que o Juiz Ronaldo Alves Neves Filho, antigo magistrado da comarca de Xiquexique, desobedeceu a legislação brasileira quando reativou o processo, que estava suspenso, sem dar oportunidade de Dr. Marivaldo se manifestar. Esta é a segunda vez que o Juiz Ronaldo Filho tem alterada as decisões que proferiu em prejuízo do advogado e político, Dr. Marivaldo. De fato, o Tribunal de Justiça da Bahia já havia modificado a sentença pela qual esse mesmo magistrado tinha confirmado a nebulosa cassação do mandato do ex-vereador.

Na ocasião, também contradizendo o Juiz Ronaldo Filho, o TJ decidiu anular também por unanimidade, a cassação, porque a Câmara Municipal havia desrespeitado a Lei Orgânica de Xiquexique, ao dar andamento a um processo de cassação que havia se iniciado a partir da vontade de um popular, quando essa Lei só permite que Partido político ou Mesa da Câmara faça isso. Agora, fica mais uma vez comprovada a grande injustiça que o ex-vereador e advogado Marivaldo Figueiredo sofreu. É que, depois de tantos erros comprovados, que sempre aconteceram quando prejudicava os legítimos opositores das autoridades constituídas da cidade, ficou a desconfiança sobre a imparcialidade e sobre o comprometimento com a Justiça que os verdadeiros magistrados devem ter.

Obs : Matéria indicada por Cézar Algusto C.de Figueiredo .
FONTE : BLOG DO ZECA .

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