O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) criticou o "novo golpe contra a classe trabalhadora", em vigência na Câmara dos Deputados.
De acordo com o sindicalista, a Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408/13, de autoria do deputado Sílvio Costa (PSC-PE), que pretende extinguir a Norma Regulamentadora - NR 12, cuja finalidade é garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos de todos os tipos. "Isso é um absurdo e também uma deslealdade, pois as NRs são dispositivos imprescindíveis e são preconizadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), além de serem elaboradas em condição tripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
Retirar isso de nós simplesmente para beneficiar o patronato é estarrecedor", desabafou o parlamentar. O projeto será analisado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), da qual Bebeto é titular, e o baiano promete "não sossegar" enquanto o projeto não for derrotado. "Estamos diante de uma situação muito grave. É absurdo tentar retirar uma norma que estabelece critérios e regras para evitar acidentes de trabalho justamente no Brasil, que é um dos campeões em números de mortes no ambiente de trabalho", continuou. Dados do Anuário da Previdência Social apontam que oito trabalhadores morrem por dia e outros 40 ficam incapacitados no exercício de suas funções. Aproximadamente 30% dos óbitos são provocados no manuseio de máquinas e equipamentos, segundo análises de auditores fiscais do Trabalho .
Foto: Reprodução / Ascom Bebeto Galvão .
FONTE: BAHIA NOTÍCIAS .
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