Em um momento em que a população brasileira, com um grande auxílio da mídia, manifesta explicitamente, às vezes de maneira exacerbada, seu descontentamento para assuntos e problemas nunca antes cobrados no país, o judiciário tenta não se expor a pressões externas .
O Supremo Tribunal Federal, preservando a segurança jurídica brasileira e mesmo seguindo e, principalmente, cumprindo o que determina a Constituição, não tem sido bem visto pelos que ao mesmo tempo em que se apresentam como paladinos da moralidade, demonstram defender seus próprios interesses. A aplicação da chamada Lei Ficha Limpa, antigo anseio popular, que impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos, divide a opinião das pessoas; muitas por conveniências .
Depois de um impasse que só se resolveu meses após ser sancionada, em 2010, o Supremo decidiu que a regra só valeria a partir de 2012. Pois bem, para a felicidade da nação e tristeza dos ímprobos, uma centena de cidades estaria desviando uma ruma de tranqueira para um lugar mais apropriado, o ‘banco dos réus’. Infelizmente, não é isso que tem acontecido na prática. Por meio das muitas brechas existentes nas leis brasileiras, muitos gestores acusados de desvio de dinheiro público e outras irregularidades conseguiram registrar candidatura no mesmo ano em que passaria a vigorar a lei e, o pior, sagraram-se vencedores nas urnas durante as eleições municipais.
A Lei Complementar (LC) nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa é fruto de campanha homônima, lançada em abril de 2008, que tinha como objetivo primordial melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, incentivando os eleitores a conhecer a vida pregressa dos concorrentes para escolher, nas eleições, cidadãos que realmente o representassem, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo. O conveniente geralmente é conivente. Por conta disto muitos corruptores, responsáveis em legitimar a corrupção vive numa crise profunda de identidade; não sabe se é joio ou se é trigo. Jocosamente falando, não importa quem morreu, o importante é beber café com torradas durante o velório. O filósofo francês Joseph-Marie Maistre (1753-1821) escreveu seu nome na história ao lançar a expressão “cada povo tem o governo que merece”. Datada de 1811, a frase registrada em carta, publicada 40 anos mais tarde, faz referência à ignorância popular, na visão do autor a responsável pela escolha dos maus representantes. Contrário à participação do povo nos processos políticos, Maistre acreditava que os desmandos de um governo cabiam como uma punição àqueles que tinham direito ao voto, mas não sabiam usá-lo. Passaram-se exatos duzentos anos e a expressão do francês permanece atemporal. A população precisa atinar para as falácias dos que dizem ter somente o único e principalmente objetivo de protegê-la .
No Renascimento, o italiano Maquiavel escreveu que todos vêem o que o político parece, mas poucos sabem o que ele é realmente. E assim ninguém tanto quanto o político profissional é uma aparência ainda que a aparência engane. É preciso que os cidadãos comecem a enxergar o poder que têm nas mãos, tanto para se organizar e criar uma lei, quanto para votar naquele que acreditam que tenha uma boa proposta para a cidade, para o Estado, para o país. A Lei da Ficha Limpa reinaugurou uma maneira de fazer política no Brasil e deu moral para o cidadão ser mais cidadão; basta apenas que quem direito faça valer de fato o que determina a lei. Em política não existe arrependimento e sim decepções. Não se pode arrepender-se de algo que se faz na vontade, ou mesmo inocência, de acertar. Quando se é enganado o sentimento é de decepção. Daí a importância da escolha consciente, sem paixões ou rixa partidária. Errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. Levanta a poeira e dá a volta por cima.
Gervásio Lima, Jornalista, historiador e colaborador do Blog Xiquesampa .
FONTE: XIQUESAMPA .
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