DANILO SOARES: O NOVO AUXÍLIO BRASIL.

O Auxílio Brasil está em vigor desde novembro de 2021. Ampliou a capacidade de atendimento atingindo aproximadamente 18 milhões de famílias beneficiadas. O Auxílio Brasil paga mensalmente cerca de R$ 400 para cada família beneficiada pela transferência de renda e passou a ser permanente. O novo programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Assim como no programa anterior, estar em situação de vulnerabilidade social é a regra principal para ser atendido pelo Auxílio Brasil. É necessário comprovar esta condição para ser aceito no programa.  Um dos principais objetivos do auxílio social é simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e vençam situações de vulnerabilidade social.

O programa social é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais). Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, devem procurar o responsável pelo Programa Auxílio Brasil de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único. Em regra, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Para manutenção da família como beneficiária no Auxílio Brasil deverão ser cumpridas as seguintes condicionalidades do Programa:

Realização do pré-natal;

Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

Acompanhamento do estado nutricional;

Frequência escolar mínima definida em regulamento;

Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

O Auxílio Brasil é um grande avanço nas políticas sociais do Brasil e beneficiará milhares de famílias.

Danilo Soares, Formação: Gestão Pública, Direito e Pós-graduação em Direito Previdenciário.