A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi obrigada a suspender a licitação para contratação de serviços de organização, administração e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital da Chapada, no município de Seabra, a 456 quilômetros de Salvador. A decisão, divulgada na quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DO), atendeu à determinação do titular da Procuradoria Administrativa do órgão, Paulo Moreno Carvalho, que já havia se manifestado favorável à viabilidade da licitação. No seu despacho, o procurador reconhece o equívoco e determina a anulação da concorrência pública, que acontece após as denúncias de irregularidades feitas pelo deputado Carlos Gaban (DEM) e divulgadas por A TARDE. Na quarta, também foi publicado no D.O. o aviso de licitação para construção das unidades de saúde no município. “A licitação contratava serviços para um hospital que não existe”, repetiu Gaban. O procurador alegou a falta de clareza do edital para justificar a sua primeira decisão, de permitir a realização da concorrência pública. “É certo que, em diversos trechos do processo, havia menção expressa da realização das obras”, reconheceu Moreno. A construção do hospital de Seabra aparece no edital como atribuição da empresa vencedora da licitação.
ILEGALIDADE - As denúncias feitas por Gaban alegavam, além da inexistência do hospital, o objeto do contrato. “A licitação contratava serviços de administração, mas previa também a construção do hospital pela mesma empresa. Isso é ilegal”, reclamou o deputado. A decisão de anular a licitação interrompeu a investigação do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do MP, que havia cobrado explicações ao secretário da Saúde, Jorge Solla.
FAFORECIMENTO- A promotora Rita Tourinho, disse que a Sesab acolheu o questionamento do MP, que identificou dois objetos diferentes na licitação pública. “Se não houvesse intervenção, a empresa de construção participaria do processo sem licitação”, assinalou a promotora. “A construção de um hospital não pode ser objeto acessório de um contrato”, acrescentou Tourinho, revelando que o MP agiu mesmo antes da representação feita por Gaban. “Partimos para ação logo que as denúncias foram divulgadas pelo jornal”, afirmou a promotora.
Ao tomar conhecimento da suspensão do processo, Gaban parabenizou o MP e a PGE. “Isso incentiva a fiscalização dos atos do Executivo”, afirmou o deputado, que disse não ser contra a construção do hospital. “Só não podemos permitir irregularidade na gestão do dinheiro público”, disse, garantindo que a oposição acionará Solla. “O caso agora é com a Justiça e com a Polícia. Temos conhecimento de que o processo para construção do Hospital Eládio Lasserre foi idêntico”, denunciou Gaban. A Sesab não se manifestou sobre o assunto, apesar de ter sido procurada pela reportagem.
JONTE : JORNAL A TARDE .