MDR PREVÊ LANÇAMENTO DE UM EDITAL PARA CONCESSÃO DO BAIXIO DE IRECÊ.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tem reunido esforços para atrair investimentos privados para os setores de saneamento, iluminação pública, irrigação e acesso à água, entre outros. As concessões e parcerias público-privadas, além da captação de recursos por meio de debêntures, têm o objetivo de reduzir desigualdades, gerar empregos e estimular a economia dos diversos municípios do País. Já no primeiro semestre de 2021, o MDR prevê o lançamento de um edital para concessão do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê. Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique (BA) e Itaguaçu da Bahia (BA), o território abrange 105 mil hectares (sendo 48 mil de área irrigada) e possui grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e forte tradição agrícola. No dia 20 de maio deste ano foi dado um passo importante para desenvolver a agricultura irrigada na região nordeste com o decreto 10.355 onde qualificou o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) aos estudos para estruturação do projeto de irrigação do Baixio do Irecê.

Concessões de iluminação: Já para as concessões de iluminação pública, nos últimos meses, as cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP) e Sapucaia do Sul (RS) realizaram leilões. Juntas, receberão, em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos. A projeção é de que 3 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades. Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI). Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros cinco leilões – Belém (PA), Camaçari (BA), Campinas (SP), Nova Lima (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES). Outros 46 municípios brasileiros foram habilitados para a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública.

Títulos verdes: Para atrair investidores interessados na emissão de títulos verdes para financiamentos, o MDR assinou um memorando de entendimento com a ONG inglesa Climate Bond Initiative (CBI). A instituição vai trabalhar com a Pasta no alinhamento de seus programas e na qualificação de projetos segundo critérios de sustentabilidade e governança internacionais, tornando-os mais atrativos para investidores, tanto na fase de leilões quanto na captação de recursos. A intenção é que investidores possam utilizar títulos verdes para captar recursos voltados a implantar ou refinanciar projetos e também para a compra de ativos capazes de trazer benefícios ao meio ambiente ou amenizar os efeitos das mudanças climáticas.

FONTE: GOVERNO FEDERAL.